Política de Privacidade e Termos de Uso

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

A GERDAU PREVIDÊNCIA em compromisso com a privacidade e proteção de dados sob sua gestão e em observância da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais, em especial, a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), disponibiliza ao público, especialmente a seus participantes, assistidos, beneficiários, sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, contendo informações sobre o Tratamento dos Dados Pessoais que viabilizam suas operações como Entidade Fechada de Previdência Complementar (“EFPC”), como por exemplo:

 

• Quais e como os Dados Pessoais são tratados;
• Hipóteses Legais que autorizam o Tratamento dos Dados Pessoais;
• Entidades públicas e privadas com as quais os Dados Pessoais são compartilhados;
• Direitos dos Titulares e como exercê-los; e
• As medidas de segurança adotadas para proteção dos Dados Pessoais tratados pela GERDAU PREVIDÊNCIA.

Diretrizes

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) demonstra o compromisso da GERDAU PREVIDÊNCIA em:

• Estar em conformidade com a legislação de proteção de Dados Pessoais e seguir as melhores práticas;
• Zelar pela privacidade e proteção dos Dados Pessoais;
• Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de Dados Pessoais; e
• Promover a transparência sobre a forma pela qual é realizado o Tratamento dos Dados Pessoais de seus participantes, assistidos, beneficiários, colaboradores e membros dos Conselhos e Diretoria.

Abrangência

Esta Política aplica-se a todos os Titulares de Dados Pessoais que estabeleçam relação com a GERDAU PREVIDÊNCIA, como participantes, assistidos, beneficiários, colaboradores, membros dos Conselhos e Diretoria, representantes dos prestadores de serviços e/ou Usuários do Site e Aplicativo da GERDAU PREVIDÊNCIA.

 

A presente Política deverá ser cumprida por todos os colaboradores, incluindo seus órgãos estatutários, bem como pelos prestadores de serviço e patrocinador(es) envolvidos nas atividades de Tratamento de Dados Pessoais sob controle da GERDAU PREVIDÊNCIA. Desta forma, todos os colaboradores são responsáveis por auxiliar na proteção dos Dados Pessoais e garantir a precisão e atualização dessas informações, devendo sempre agir em conformidade com esta Política e contatar ao Encarregado qualquer evento de não conformidade ou violação à proteção de Dados Pessoais.

Definições

• Aplicativo: compreende os aplicativos para aparelhos móveis mantidos pela GERDAU PREVIDÊNCIA e disponível nas lojas virtuais.
• Área do Participante: plataforma de acesso às informações sobre previdência complementar da GERDAU PREVIDÊNCIA, destinada aos participantes, assistidos e administradores, cujo acesso é restrito.
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão integrante da Presidência da República, dotada de autonomia técnica e decisória, tem como objetivo zelar pela proteção de dados, fiscalizar e aplicar sanções na hipótese de Tratamento de Dados Pessoais realizado em descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. No caso, o termo refere-se à GERDAU PREVIDÊNCIA. 
• Dados Pessoais: todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, a partir de uma informação em si (nome, endereço, números únicos identificáveis (CPF, RG, CNH), número de telefone, endereços de e-mail) ou partir de uma combinação dessas informações com outras razoavelmente disponíveis.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define, ainda, como Dado Pessoal aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada, como hábitos de consumo, estilo de vida, viagens e deslocamentos, contatos sociais, uso de mídias sociais.

• Dados Pessoais Sensíveis: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Encarregado de Proteção de Dados Pessoais - DPO: pessoa indicada pela GERDAU PREVIDÊNCIA para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
• Hipóteses Legais: são as hipóteses que autorizam a GERDAU PREVIDÊNCIA a tratar Dados Pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais é considerado válido se tiver fundamento em uma ou mais hipótese legal.
• Incidente de Segurança: trata-se de qualquer violação suspeita ou real de segurança que ocasione tanto a destruição total, quanto a parcial dos Dados Pessoais, além de perda ou alteração em sua composição. Inclui a divulgação de Dados Pessoais transmitidos ou não autorizados, bem como o seu armazenamento, transformação ou o acesso de qualquer modo.
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD:  Lei nº 13.709/2018 criada com o objetivo de assegurar o direito à privacidade e à proteção de Dados Pessoais, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais dos Titulares de Dados Pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
• Site: compreende o sítios e serviços disponíveis na Internet mantidos pela GERDAU PREVIDÊNCIA (www.gerdauprevidencia.com.br)
• Titular: toda pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais que incluem, mas não se limitam a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Usuários: qualquer pessoa que navega pelo Site e Aplicativo GERDAU PREVIDÊNCIA, maiores de dezoito anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os relativamente incapazes, devidamente representados ou assistidos e qualquer pessoa que acessa a área restrita, mediante cadastro e login com senha única e pessoal.

1. Princípios no Tratamento dos Dados Pessoais A GERDAU PREVIDÊNCIA, na condição de Controladora e Operadora, somente utilizará os Dados Pessoais obedecendo os seguintes princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:

• Finalidade: realização do Tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular;

• Adequação: compatibilidade do Tratamento com as finalidades informadas ao Titular;

• Necessidade: limitação do Tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do Tratamento de dados;

• Livre acesso: garantia, aos Titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do Tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais, na forma e prazos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

• Qualidade dos dados: garantia, aos Titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu Tratamento;

• Transparência: garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do Tratamento;

• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados Pessoais;

• Não discriminação: impossibilidade de realização do Tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; e

• Responsabilização e prestação de contas: demonstração da GERDAU PREVIDÊNCIA da adoção de medidas técnicas, operacionais e contratuais eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

 

2. Dados Pessoais e Hipótese Legal do Tratamento de Dados Pessoais

Participantes, Assistidos e Beneficiários

A GERDAU PREVIDÊNCIA é uma EFPC, sem fins lucrativos, e os Dados Pessoais utilizados estão restritos à sua finalidade institucional. Assim, o Tratamento dos Dados Pessoais dos participantes, assistidos e beneficiários da GERDAU PREVIDÊNCIA se fará única e exclusivamente com as informações que se fizerem estritamente necessárias para as finalidades informadas ao Titular de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais tratados pela GERDAU PREVIDÊNCIA, incluem mas não se limitam a:

• Dados Pessoais dos participantes: nome, endereço, CPF, RG, CNH, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, profissão, estado civil, data de nascimento, filiação, sexo, situação profissional, histórico funcional, informações salariais e de benefícios e dados bancários;

• Dados Pessoais dos assistidos: além dos Dados Pessoais dispostos acima, comprovante da rescisão do contrato de trabalho, carteira de trabalho e dados cadastrais relacionados, carta de concessão do INSS e os dados nelas constantes, declaração de encargos de família para fins do imposto de renda; e

• Dados Pessoais dos beneficiários: nome, CPF, grau de parentesco, data de nascimento e sexo.

Os Dados Pessoais serão obtidos diretamente com o Titular de Dados Pessoais no momento de sua adesão ao plano de benefício, admissão, atualização cadastral (recadastramento) ou através de solicitação, com o(s) patrocinador(es) ou fontes externas legítimas, com devido embasamento legal ou contratual.

Tendo em vista sua natureza jurídica como EFPC, as Hipóteses Legais mais comuns que autorizam a GERDAU PREVIDÊNCIA a realizar o Tratamento de Dados Pessoais de seus dos participantes, assistidos e beneficiários são as seguintes:

• Execução do contrato celebrado entre as partes e seus procedimentos preliminares com o devido cumprimento do regulamento dos planos de benefícios. Os Dados Pessoais tratados para o cumprimento da finalidade institucional de administrar os planos de benefícios previdenciários são necessários para viabilizar, por exemplo:

• Adesão a planos de benefícios da GERDAU PREVIDÊNCIA e sua gestão;
• Inclusão de beneficiários nos planos de previdência contratados;
• Contato telefônico, postal ou eletrônico para comunicação, quando estritamente necessário para execução do contrato;
• Análise de elegibilidade para benefícios, institutos e direitos previstos nos regulamentos dos planos da GERDAU PREVIDÊNCIA;
• Pagamento de benefícios previdenciários, portabilidade ou resgate;
• Contratação de apólices de seguro, repasse de prêmios e pagamento das indenizações, quando aplicável;
• Verificação dos Dados Pessoais para fins de segurança; e
• Outras atividades contratadas junto à GERDAU PREVIDÊNCIA.

 

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatória, tendo em vista as informações as quais as EFPCs estão obrigadas a prestarem (como, por exemplo, a supervisão da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar);

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral da qual a GERDAU PREVIDÊNCIA seja parte ou intervenha;

• Proteção de crédito nas operações com participantes contratadas (como, por exemplo, a contratação de empréstimos pelos participantes e assistidos, quando aplicável), tendo em vista o dever fiduciário da GERDAU PREVIDÊNCIA em atuar visando mitigações de riscos e em busca de alternativas para recuperação de eventuais perdas financeiras; e/ou

• Excepcionalmente, segundo a Hipótese Legal do Interesse Legítimo da GERDAU PREVIDÊNCIA, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que incluem, mas não se limitam ao apoio e promoção de atividades da GERDAU PREVIDÊNCIA e proteção com relação ao Titular, do exercício regular de seus direitos ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitadas as legítimas expectativas dele e os direitos e liberdades fundamentais, nos termos da legislação.

Considerando a finalidade institucional da GERDAU PREVIDÊNCIA e a autorização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para que o Tratamento de Dados Pessoais seja realizado com base nas Hipóteses Legais descritas acima, a GERDAU PREVIDÊNCIA, na maioria das suas atividades, não necessita do consentimento do Titular dos Dados Pessoais. Contudo, caso haja necessidade, os Dados Pessoais somente serão tratados quando o Titular, previamente informado sobre as finalidades do Tratamento, fornecer consentimento, nos termos da legislação aplicável.

Colaboradores, Membros da Diretoria e Conselhos e Prepostos

A GERDAU PREVIDÊNCIA realiza o Tratamento de Dados Pessoais de seus colaboradores, dirigentes, membros da Diretoria e Conselhos e prepostos. Os Dados Pessoais destes Titulares incluem, mas não se limitam a: nome, CPF, escolaridade, idade, endereço de e-mail, endereço, telefone, foto, dados bancários, comprovação de certificação, cópia da documentação dos dependentes, dados bancários, declaração de encargos de família para fins do imposto de renda, que contém os dados cadastrais como nome, CPF, empregador, data de admissão, plano de benefícios cadastrado, além de dados dos dependentes como nome, data de nascimento e tipo de dependência.

Nesta hipótese, o Tratamento de Dados Pessoais estará diretamente relacionado à seleção e contratação desses profissionais para exercício de suas atividades na GERDAU PREVIDÊNCIA e para a execução dos contratos de trabalho, para habilitação dos membros dos órgãos estatutários, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive previdenciárias, trabalhistas e tributárias, exercício regular de direitos e/ou interesse legítimo da GERDAU PREVIDÊNCIA, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Caso haja necessidade, os Dados Pessoais somente serão tratados quando o Titular, previamente informado sobre as finalidades do Tratamento, fornecer consentimento, nos termos da legislação aplicável.

Representantes dos prestadores de serviços e acesso às dependências da GERDAU PREVIDÊNCIA

Para o cumprimento de suas obrigações institucionais, a GERDAU PREVIDÊNCIA realiza contratação de prestadores de serviços de diversas categorias. Neste sentido, necessita realizar o Tratamento dos Dados Pessoais dos representantes ou colaboradores destes prestadores de serviços para fins, por exemplo, de cadastro e pagamento. Nesta hipótese são colhidos Dados Pessoais que incluem, mas não se limitam a: nome, CPF, RG, estado civil, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.

De igual modo, a GERDAU PREVIDÊNCIA solicita Dados Pessoais das pessoas físicas que necessitem ter acesso às suas dependências físicas, objetivando garantir a segurança dos colaboradores e do patrimônio da entidade. Os Dados Pessoais tratados destes Titulares incluem mas não se limitam a: nome, CPF, RG, número de telefone e endereço de e-mail.

 

3. Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis e de Crianças e Adolescentes

 

O Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, em especial, relacionados à saúde do participante, assistido ou colaborador será realizado para a finalidade específica e apenas quando se tornar indispensável para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou contratual, defesa em processo judicial ou administrativo e em estrita observância às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, de modo a impedir Tratamentos discriminatórios ou restritivos.

Dados biométricos, como biometria facial e/ou digital também poderão ser tratados com o objetivo de identificar e/ou autenticar o acesso em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, visando segurança e combate a fraudes.

No Tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, na qualidade de beneficiários dos participantes ou dependentes dos colaboradores, a GERDAU PREVIDÊNCIA adota os cuidados específicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assegurando e preservando o melhor interesse do menor, sendo o consentimento, a contratação e a autorização para Tratamento fornecidos pelos pais ou responsáveis legais.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais    Prestadores de Serviços

A GERDAU PREVIDÊNCIA, para melhor fruição dos serviços oferecidos e somente no limite do necessário, poderá compartilhar os Dados Pessoais tratados com prestadores de serviços, a exemplo, de consultores atuários, prestadores de serviços administrativos, escritórios de advocacia, dentre outros, que auxiliem nas atividades de administração de seus planos previdenciários e outros serviços especializados necessários.

Nesta hipótese, a GERDAU PREVIDÊNCIA adota todas as medidas contratuais e operacionais necessárias e adequadas à proteção dos Dados Pessoais e exige que esses terceiros mantenham alto nível de governança e segurança, bem como garantam a confidencialidade das informações e utilizem os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente, de acordo com os propósitos para os quais foram coletados, em observância à legislação de proteção de dados.

Patrocinador(es)

Poderá, ainda, ocorrer o Tratamento de Dados Pessoais com o(s) patrocinador(es) dos planos de benefícios operados pela GERDAU PREVIDÊNCIA. Neste cenário, a transmissão de Dados Pessoais para as áreas técnicas do(s) patrocinador(es) ocorre visando a diminuição de custos e melhor atendimento aos interesses de participantes e assistidos da GERDAU PREVIDÊNCIA. O Tratamento, nestes casos, é devidamente autorizado por uma ou mais Hipóteses Legais e seus termos foram pactuados entre as partes.

Autoridades e órgãos reguladores

A GERDAU PREVIDÊNCIA poderá compartilhar os Dados Pessoais quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou decisão judicial, sendo certo que notificará os Titulares sobre a solicitação.

O compartilhamento com as autoridades e órgãos reguladores poderá ter como objetivo o auxílio em investigações e medidas de prevenção e combate a ilícitos, o exercício regular de direitos da GERDAU PREVIDÊNCIA ou o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

Em todas as previsões, há o comprometimento de revelação somente das informações e Dados Pessoais estritamente necessários, limitando-se ao mínimo exigido.

Transferência Internacional

A gestão de suas atividades e dos planos de benefícios administrados pela GERDAU PREVIDÊNCIA poderá implicar na transferência internacional de Dados Pessoais sob sua gestão, especialmente em caso de ocorrência de participantes, assistidos ou beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, ou de contratação de empresas de tecnologia sediadas no exterior para infraestrutura e/ou suporte tecnológico ou uso servidor de dados, data center, sistemas ou rede localizado no exterior.

De igual forma, o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais poderá ensejar transferência internacional de Dados Pessoais, situação em que serão implementadas as medidas necessárias e adequadas para proteção dos Dados Pessoais objeto de transferência internacional, em observância às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que incluem mas não se limitam a previsão contratual de padrões adequados de proteção de dados.

Dados Pessoais Sensíveis

Em referência aos Dados Pessoais, a GERDAU PREVIDÊNCIA não compartilha ou permite uso compartilhado destas informações com o objetivo de obtenção de vantagem econômica. Tais dados são compartilhados para permitir a adequada execução do contrato previdenciário, defesa em processo judicial ou quando consentido pelo titular de forma específica e destacada.

 

5. Direitos do Titular de Dados Pessoais

Os Titulares de Dados Pessoais que estabeleçam relação com a GERDAU PREVIDÊNCIA, na condição de participantes, assistidos, beneficiários, colaboradores, membros do Conselho e Diretoria e Usuários do Site e Aplicativo da GERDAU PREVIDÊNCIA ou seus representantes legalmente constituídos, a qualquer tempo, poderão solicitar mediante requerimento expresso:

• Confirmação sobre a existência do Tratamento e acesso aos Dados Pessoais tratados pela GERDAU PREVIDÊNCIA;

• Correção dos Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais, com exceção dos Dados Pessoais que sejam indispensáveis à execução das atividades pelo GERDAU PREVIDÊNCIA ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo Tratamento esteja sujeito;

• Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos, quando couber e somente na forma regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

• Informações sobre com quais organizações os Dados Pessoais foram compartilhados; e/ou

• Revogação do consentimento nos casos em que o Tratamento estiver fundado apenas no consentimento e não for indispensável ao cumprimento de obrigações contratuais, legais e regulatórias pela GERDAU PREVIDÊNCIA.

Dentro do prazo legal, a GERDAU PREVIDÊNCIA providenciará o requerido ou, na sua impossibilidade, notificará o Titular de Dados Pessoais indicando as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

Ainda, se o Titular acreditar que alguma finalidade específica de Tratamento impacta seus direitos de maneira negativa, poderá apresentar à GERDAU PREVIDÊNCIA uma oposição ao Tratamento de seus Dados Pessoais informando a finalidade que entende excessiva. A GERDAU PREVIDÊNCIA buscará demonstrar que tem motivos legítimos para realizar o Tratamento dos Dados Pessoais, dando ao Titular ampla informação sobre as nossas motivações para manter o Tratamento dos Dados Pessoais.

Os direitos acima expostos poderão ser exercidos por meio físico ou eletrônico, a critério exclusivo do Titular de Dados Pessoais, por meio do contato indicado ao fim desta Política.

O Titular possui o direito de entrar em contato e/ou peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados para apresentar uma reclamação contra as práticas de proteção de dados e privacidade da GERDAU PREVIDÊNCIA. Contudo, pede-se ao Titular que não hesite em entrar em contato com a GERDAU PREVIDÊNCIA, para exercício de quaisquer direitos listados acima, antes de apresentar qualquer reclamação à ANPD.

Ressalta-se que o participante, assistido ou beneficiário, na qualidade de Titular de Dados Pessoais, não pode solicitar o gerenciamento de dados com o objetivo de exclusão de Dados Pessoais que sejam inerentes ao contrato de previdência complementar, nos termos contidos na Lei Complementar 109/2001, sob pena de impossibilitar a continuidade da própria relação jurídica estabelecida para com a GERDAU PREVIDÊNCIA.

 

6. Definição de Perfis

A GERDAU PREVIDÊNCIA não realiza o Tratamento de Dados Pessoais de forma automatizada e com a finalidade de criação e/ou definição de perfil comercial ou comportamental. As definições de perfis de investimento são utilizadas, única e exclusivamente, para a alocação dos recursos financeiros do plano de benefícios, sendo realizada mediante escolha dos participantes ou beneficiários dos planos de benefícios administrados pela GERDAU PREVIDÊNCIA, cabendo-lhes a gestão e manutenção da opção escolhida.

Poderá a GERDAU PREVIDÊNCIA realizar a classificação dos participantes, assistidos e beneficiários de acordo com a sua situação perante os planos de benefícios, e o Tratamento direcionado tem por objetivo possibilitar o encaminhamento de campanhas, informações e sugestões específicas para o melhor atendimento às necessidades de cada participante, assistido ou beneficiário.

 

7. Segurança dos Dados Pessoais

Todos os Dados Pessoais são guardados na base de dados da GERDAU PREVIDÊNCIA, em conformidade com as diretrizes e a legislação aplicável de proteção de dados vigente, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

A GERDAU PREVIDÊNCIA se cerca de procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do Tratamento.

O acesso aos Dados Pessoais é restrito apenas àqueles colaboradores da GERDAU PREVIDÊNCIA que efetivamente tenham necessidade de conhecê-los para o cumprimento de suas obrigações e no limite necessário ao Tratamento e, de igual modo, pelos colaboradores do(s) patrocinador(es) que atuem diretamente em apoio ou interface com a GERDAU PREVIDÊNCIA nos trâmites internos de inscrição do participante, efetivação de contribuições e pagamento de benefícios, por exemplo.

A GERDAU PREVIDÊNCIA garante que seus colaboradores e terceiros autorizados a ter acesso aos Dados Pessoais sob seu controle sejam informados sobre suas responsabilidades e que declarem por escrito que irão cumprir todas as obrigações de confidencialidade.

Responsabilidades e notificação em caso de Incidente de Segurança

Em caso de ocorrência de Incidente de Segurança, que possa acarretar risco ou dano relevante, a GERDAU PREVIDÊNCIA se encarregará de comunicar aos Titulares dos Dados Pessoais afetados, dentro do prazo legal. A comunicação do Incidente de Segurança também será dirigida à ANPD, que verificará a gravidade e, caso seja necessário para a salvaguarda dos direitos dos Titulares, determinará a adoção das providências cabíveis.

8. Término do Tratamento e Eliminação ou Conservação dos Dados Pessoais

A Política da GERDAU PREVIDÊNCIA se baseia no Tratamento dos Dados Pessoais enquanto necessário para as finalidades informadas ao Titular dos Dados Pessoais, bem como para o cumprimento adequado das obrigações contratuais, legais e regulatórias às quais está sujeita. 

O período de conservação e armazenamento dos Dados Pessoais poderá variar de acordo com o tipo de Dado Pessoal tratado e com as finalidades para as quais as informações são utilizadas, sendo mantidos, em regra, enquanto existir relação jurídica entre o Titular de Dados Pessoais e a GERDAU PREVIDÊNCIA, exceto nos casos em que, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, seja necessária a conservação por período de tempo superior, findo o qual os Dados Pessoais serão eliminados.

Nas hipóteses de eliminação de Dados Pessoais previstos nesta Política, todo registro em meios físicos, eletrônicos ou digitais serão excluídos com segurança e eficiência, em conformidade com os procedimentos definidos pela GERDAU PREVIDÊNCIA. Poderá eventualmente ocorrer a conservação os Dados Pessoais de forma anononimizada para o uso exclusivo da GERDAU PREVIDÊNCIA, conforme autorizado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9. Site e Aplicativo da GERDAU PREVIDÊNCIA

 

O Site (www.gerdauprevidencia.com.br) e Aplicativo são importantes canais de informações e de serviços eletrônicos relacionados com a participação em planos de previdência complementar oferecidos pela GERDAU PREVIDÊNCIA. 

Os Dados Pessoais coletados durante o acesso ao Site e ao Aplicativo serão tratados de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Os serviços online disponibilizados pela GERDAU PREVIDÊNCIA estarão automaticamente sujeito à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, vigente à época de sua utilização.

Para mais informações sobre a navegação no Site e Aplicativo, acesse os Termos de Uso da GERDAU PREVIDÊNCIA

Os direitos dos Usuários do Site e Aplicativo, na qualidade de Titulares de Dados Pessoais estão expressos nesta Política.

O compartilhamento de Dados Pessoais tratados através do Site e Aplicativo somente ocorrerá para cumprir a legislação que exige a divulgação, para auxílio na prestação dos serviços no Site e Aplicativo ou proteção da segurança dos Usuários.

Durante a utilização do Site e Aplicativo, poderão ser coletados dois tipos de informações:

• Dados Pessoais informados espontaneamente pelo próprio Titular (tais como nome, endereço, CPF, RG, telefone, endereços de e-mail, entre outros) para viabilizar o “Fale Conosco”; 

• Informações de navegação automáticas, tais como endereço IP (Protocolo da Internet), data e hora de acesso, identificadores únicos de aparelhos, característica do aparelho utilizado, informações sobre conexão, coletados através de cookies e outras tecnologias, conforme expresso no item 10 desta Política.

Área do Participante

Para navegação e utilização geral do Site e Aplicativo não é necessário que o Usuário se identifique. Algumas funcionalidades e serviços do Site e Aplicativo não demandam o fornecimento de Dados Pessoais pelo Usuário para sua viabilização, como por exemplo, o download de conteúdo de diversos materiais informativos.

Os participantes, assistidos podem acessar a Área do Participante, que conta com instrumentos de controle e acompanhamento dos planos de previdência da GERDAU PREVIDÊNCIA.

Para acesso à área restrita é necessário cadastro e autenticação mediante login e senha única e pessoal. Durante a utilização da Área do Participante, poderão ser colhidos informações e Dados Pessoais dos participantes e assistidos que viabilizam os serviços digitais oferecidos que incluem, por exemplo:

• Dados Pessoais cadastrais (tais como, nome, endereço, CPF, RG, CNH, endereço, telefone, e-mail, profissão, estado civil, data de nascimento, filiação, sexo, situação profissional, dentre outros);

• Dados sobre o plano de previdência (tais como, nome do plano de previdência, data de admissão, saldo do plano, movimentações, rentabilidade, dentre outros); e

• Informações de navegação automáticas, incluindo número de IP, data e hora de conexão à Área do Participante, ID’s ou identificadores únicos de aparelhos, característica do aparelho utilizado, informações sobre conexão e estatísticas sobre visualização da página, coletados através de cookies e outras tecnologias, conforme expresso no item 10 desta Política.

Tratamento das informações e Dados Pessoais no Site e Aplicativo

As informações e Dados Pessoais coletados no Site e Aplicativo GERDAU PREVIDÊNCIA são tratados em obediência aos princípios aplicáveis à proteção de dados e de forma transparente, ética e responsável.

A Hipótese Legal que autoriza o Tratamento dos Dados Pessoais no Site e Aplicativo são, em especial, a execução do contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como os interesses legítimos da GERDAU PREVIDÊNCIA. Nos casos necessários, será requerido o consentimento do Titular para o Tratamento de seus Dados Pessoais.

As informações e os Dados Pessoais, fornecidos pelo Titular ou colhidos automaticamente durante a utilização do Site e Aplicativo GERDAU PREVIDÊNCIA, somente são utilizados para oferecer, manter, proteger e aprimorar as funcionalidades disponibilizadas, como por exemplo:

• Possibilitar o acesso e o uso dos recursos disponibilizado no Site e Aplicativo;

• Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site e Aplicativo;

• Analisar o desempenho do Site e Aplicativo e verificar os hábitos de navegação dos Usuários;

• Analisar os recursos de segurança do Site e Aplicativo, com o desenvolvimento de ferramentas antifraude, bem como meios de identificação de uso impróprio ou ilícitos;

• Melhorar as experiências de navegação dos Usuários;

• Apurar informações estatísticas;

• Autenticar o acesso dos Usuários à Área do Participante;

• Manter os Usuários informados sobre os serviços da GERDAU PREVIDÊNCIA, alterações nos Termos de Uso ou nesta Política, atualizações ou melhorias no Site e Aplicativo;

• Auxiliar e obter respostas mais céleres e eficientes às dúvidas de Usuários e atender às solicitações sobre o plano de previdência; e

• Enviar e-mails, notificações ou outros comunicados e anúncios sobre os serviços do plano de previdência oferecido pela GERDAU PREVIDÊNCIA, incluindo boletins informativos, mensagens sobre seus recursos, ofertas especiais, promoções e pesquisas.

Os Usuários poderão descredenciar o recebimento de comunicados e pesquisas através da opção “opt out”.

Comunicados que forem considerados essenciais, tais como aqueles sobre o uso da área restrita, não poderão ser desativados pelos Usuários da Área do Participante.

Segurança

Todos as informações e Dados Pessoais coletados no Site e Aplicativo são armazenados no banco de dados da GERDAU PREVIDÊNCIA e dos prestadores de serviços responsáveis pela manutenção dos canais digitais, em conformidade com as diretrizes e a legislação aplicável de proteção de dados vigente, observando-se sempre os mais elevados princípios éticos e legais.

É importante que os Usuários tenham ciência de que pela própria natureza e características técnicas da internet, a GERDAU PREVIDÊNCIA não consegue garantir a segurança das informações e Dados Pessoais na utilização da Área do Participante, havendo sempre o risco de que terceiros não autorizados consigam, de alguma forma, informações sobre os dados dos Usuários, inclusive Dados Pessoais.

Se o Usuário compartilhar ou permitir que terceiros tenham acesso a sua conta na Área do Participante, estes poderão obter Dados Pessoais, conteúdos, dentre outras informações. Da mesma forma, se o Usuário se conectar à Área do Participante por meio de computadores, smartphones, tablets outras ferramentas públicas, de terceiros e/ou não confiáveis, sugere-se que sejam desativados os mecanismos que o mantem conectados automaticamente à conta para evitar que terceiros tenham acesso.

Recomenda-se que, sempre ao finalizar o acesso à Área do Participante, o Usuário faça o log out na sua conta. Se o Usuário preferir, poderá modificar as configurações em sua conta, desativando a ferramenta "mantenha-me conectado".

10. Cookies                                                                                                                                        

 

A GERDAU PREVIDÊNCIA compromete-se a fornecer informações completas e transparentes sobre a coleta de informações e o uso de cookies em nosso Site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Ao acessar os canais digitais da GERDAU PREVIDÊNCIA, o usuário aceita a utilização cookies de acordo com esta Política de Cookies e com as configurações do seu dispositivo e navegador de Internet.

O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informações que podem ser adicionados no navegador de Internet do dispositivo usado para acesso aos sites.  Estes arquivos são armazenados na máquina do usuário e reconhecem dados do dispositivo e da navegação para, essencialmente, garantir o correto funcionamento e para proporcionar uma melhor experiência nos sites, incluindo os canais digitais da GERDAU PREVIDÊNCIA.

A tecnologia de cookies não coleta informações que permitem tornar os usuários pessoalmente identificáveis, podendo serem usados para identificá-lo como um visitante único, mas anônimo a um site. Os cookies também não são utilizados para recuperar dados do disco rígido, transmitir vírus ou capturar quaisquer outros dados do usuário.

Qual a função dos cookies?

Os cookies são utilizados, dentre outras funcionalidades, para possibilitar o acesso do usuário ao Site da GERDAU PREVIDÊNCIA, lembrando suas preferências, escolhas de privacidade e consentimento, mantendo-o conectado durante a navegação entre as páginas, armazenando sua identificação e senha de forma segura e nos auxiliando na melhora do Site através de dados anônimos relacionados com a navegação, bem como ajudando na prevenção de eventuais fraudes.

Por meio de cookies, é possível o armazenamento de informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada.

Na medida em que as informações recolhidas através de cookies constituam dados pessoais, as disposições da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da GERDAU PREVIDÊNCIA aplicam-se e complementam esta Política de Cookies.

Categorias de cookies

Os cookies podem coletar dados e ser usados para diferentes finalidades relacionadas a funcionalidades do nosso Site e podem ser classificados de diversas formas:

(i)      Quanto à validade:

• os cookies do GERDAU PREVIDÊNCIA permanecem ativos mesmo após o navegador ter sido fechado e são removidos automaticamente ao fim da sua validade.

(ii)     Quanto à propriedade:

• Os cookies presentes nesse site, são de titularidade da GERDAU PREVIDÊNCIA. Porém as informações estão gravadas exclusivamente no disco local da máquina do usuário que visitou o GERDAU PREVIDÊNCIA.

O Site da GERDAU PREVIDÊNCIA, no momento, não utiliza cookies de terceiros em suas aplicações.

      (iii)    Quanto à finalidade:

• Funcionamento: são necessários para o correto acesso e o funcionamento das aplicações da GERDAU PREVIDÊNCIA.

• Autenticação: são necessários para reconhecer o usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito e para oferecer conteúdo e/ou serviços da GERDAU PREVIDÊNCIA ou de seus parceiros estratégicos.

• Segurança: são necessários para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção a fraudes e na proteção das informações dos usuários, da GERDAU PREVIDÊNCIA e de terceiros.

• Preferências: coletam informações sobre escolhas e preferências dos usuários, permitindo-nos recordar o idioma ou outras configurações locais, e personalizar o Site da GERDAU PREVIDÊNCIA de acordo com as mesmas.

• Pesquisa, Análise e Desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização das aplicações pelos usuários no Site da GERDAU PREVIDÊNCIA.

Embora a maioria dos navegadores de Internet esteja inicialmente configurada para aceitar cookies automaticamente, muitos também permitem que o usuário altere as configurações para bloquear cookies ou para alertá-lo quando os cookies são enviados para o dispositivo.

Os cookies e as tecnologias de coleta podem ser desativados ou excluídos pelos usuários nas configurações do navegador e nas configurações do sistema operacional do dispositivo utilizado para acessar a Internet, com exceção aos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos sites.

Ainda, o usuário, a depender do sistema operacional do dispositivo, poderá autorizar e/ou cancelar o acesso da GERDAU PREVIDÊNCIA a determinadas informações.

Conheça as definições sobre cookies em cada um dos navegadores:

Internet Explorer / Firefox / Google Chrome / Safari / Opera

Alternativamente, visite www.aboutcookies.org (disponível em língua inglesa), que contém informações completas sobre como desativar e excluir os cookies em uma ampla gama de navegadores e versões.

 

11. Mais Informações

Na ocorrência de dúvidas, preocupações ou reclamações relacionadas a essa Política, bem como caso os Titulares de Dados Pessoais desejem exercer seus direitos descritos neste documento, a GERDAU PREVIDÊNCIA se coloca à disposição para esclarecimentos através de seu Encarregado de Proteção de Dados – DPO, responsável pelo canal de comunicação entre a GERDAU PREVIDÊNCIA, os Titulares de Dados Pessoais, partes interessantes e a ANPD e poderá prestar os esclarecimentos necessários sobre esta Política e sua aplicação, casos excepcionais e boas práticas a serem adotadas permanentemente por colaboradores e prestadores de serviço, através dos contatos abaixo descritos:

• DPO:  Gláucia Adrianne Corrêa Soares

E-mail: gerdauprevidencia@gerdau.com.br

• GERDAU PREVIDÊNCIA

Rod. MG-443, Km 7, s/n Fazenda do Cadete

Ouro Branco – Minas Gerais

Caixa Postal 01 - Cep - 36.497-899

 

12. Aplicação e Alterações na Política de Privacidade

 

Esta Política pode ser complementada por outros normativos sobre a proteção de dados pessoais que possam vir a ser publicados pela GERDAU PREVIDÊNCIA. A legislação aplicável prevalece sobre esta Política, nos casos em que exceder as normas aqui presentes, imponha requisitos mais rigorosos ou proporcione um grau maior de proteção. Nos casos em que esta Política proporcionar maior grau de proteção compara a legislação de proteção de dados aplicável ou proporcionar salvaguardas e direitos adicionais para os Titulares de Dados Pessoais, a presente Política será aplicável.

A GERDAU PREVIDÊNCIA se reserva o direito de modificar esta Política ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um serviço para refletir alterações na legislação ou mudanças nos próprios serviços, sendo recomendável que a consulta periódica.

 

Data da última atualização: 31/05/2021

Termos de Uso

 

O presente documento (“Termos de Uso”) da GERDAU PREVIDÊNCIA, estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do seu Site e Aplicativo e busca informar os deveres, obrigações e responsabilidades de seus Usuários.

Recomenda-se que os Termos de Uso sejam lidos com atenção. Ao utilizar o Site e Aplicativo da GERDAU PREVIDÊNCIA, os Usuários manifestam sua concordância com todas as condições impostas nestes Termos de Uso, não sendo aceita qualquer alegação de desconhecimento sobre quaisquer pontos. Caso não haja concordância com este documento, pede-se para que o Usuário deixe de acessar o Site e Aplicativo. 

 

Definições

• Aplicativo: compreende os Aplicativos para aparelhos móveis, mantidos pela GERDAU PREVIDÊNCIA e disponível nas lojas virtuais.

• Área do Participante: plataforma de acesso às informações sobre previdência complementar da GERDAU PREVIDÊNCIA, destinada aos participantes e assistidos, cujo o acesso é restrito.

• Dados Pessoais: todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Considera-se identificável a pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, a partir de uma informação em si (nome, endereço, números únicos identificáveis (CPF, RG, CNH), número de telefone, endereços de e-mail) ou partir de uma combinação dessas informações com outras razoavelmente disponíveis. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define, ainda, como Dado Pessoal aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada, como hábitos de consumo, estilo de vida, viagens e deslocamentos, contatos sociais, uso de mídias sociais.

• Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais (computadores, smartphones, tablets, ou quaisquer outros dispositivos com acesso à Internet) por meio de diferentes redes.

• Link: sinônimo de “hiperlink”, uma referência dentro de um documento em hipertexto a outras partes desse documento, ou a outro documento ou a uma página da Internet. Links estabelecem ligações e vínculos entre os endereços da Internet.

• Site: compreende os sítios e serviços disponíveis na Internet mantidos pela GERDAU PREVIDÊNCIA (www.gerdauprevidencia.com.br)

• Usuários: qualquer pessoa que acessa ou utiliza o Site e Aplicativo, maiores de dezoito anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os relativamente incapazes, devidamente representados ou assistidos e qualquer pessoa que acessa a Área do Participante, mediante cadastro e login com senha única e pessoal.

 

1. Finalidade do Site e Aplicativo da GERDAU PREVIDÊNCIA

O Site (www.gerdauprevidencia.com.br) e Aplicativo são importantes canais de informações e de serviços eletrônicos relacionados com a participação em planos de previdência complementar oferecidos pela GERDAU PREVIDÊNCIA. 

 

Para navegação e utilização geral do Site e Aplicativo não é necessário que o Usuário se identifique. Algumas funcionalidades e serviços do Site e Aplicativo não demandam o fornecimento de Dados Pessoais pelo Usuário para sua viabilização, como por exemplo, o download de conteúdo de diversos materiais informativos.

Os participantes, assistidos podem acessar a Área do Participante, que conta com instrumentos de controle e acompanhamento dos planos de previdência da GERDAU PREVIDÊNCIA. Para acesso à Área do Participante, necessário cadastro e autenticação mediante login e senha única e pessoal.

Para saber mais sobre quais informações podem ser coletadas e armazenadas, bem como é realizado o tratamento de Dados Pessoais dos Usuários, consulte a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da GERDAU PREVIDÊNCIA. 

 

2. Obrigações dos Usuários

Ao utilizar o Site e Aplicativo, os Usuários concordam em:

• Realizar navegação em conformidade com a legislação, retidão ética, sempre respeitando as condições e normas que regem sua utilização e para as finalidades legítimas;

• Não carregar ou enviar quaisquer documentos que: 

1. Incitem e/ou promovam o descumprimento da lei, seja difamatória, infamante, violenta, degradante, pornográfica, ou, em geral, contrária a ordem pública;
2. Incitem e/ou promova ações ou ideias discriminatórias em razão de raça, gênero, orientação sexual, religião, crença, deficiência, etnia, nacionalidade ou condição social;
3. Constituam comportamento predatório, perseguição, ameaças, assédios, intimidações ou chantagem a terceiros;
4. Incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao equilíbrio psíquico;
5. Violem segredos empresariais de terceiros;
6. Sejam contrários à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
7. Violem propriedade intelectual ou industrial de terceiros, ou contribua para tais práticas;
8. Contenham material publicitário, de propaganda ou promocional;
9. Contenham imagem de terceiros, exceto autorizarem a exposição de suas imagens na forma prevista nestes Termos de Uso; ou
10. Facilitem a disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso.

• Não violar o direito de terceiros que causem prejuízo, diretamente ou indiretamente, à GERDAU PREVIDÊNCIA;

• Não acessar as áreas de programação do Site e Aplicativo, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigado a reparar os danos que causar;

• Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta do Site e Aplicativo e de suas funcionalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que causar;

• Não praticar atos que prejudiquem o Site e Aplicativo ou terceiros, por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio para este fim, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que causar;

• Não tentar violar os mecanismos de proteção ao conteúdo do Site e Aplicativo e dos serviços que este oferece ou promover atos que os possam danificar, inutilizar ou deteriorar, de qualquer forma; e/ou

• Não copiar, distribuir e divulgar conteúdo restrito, a menos que obtenha autorização da GERDAU PREVIDÊNCIA ou dos titulares de direitos correspondentes.

Área do Participante

O Usuário concorda, além das obrigações previstas acima, ao utilizar a Área do Participante em:

• Fornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a manter seus Dados Pessoais sempre atualizados, sob pena de experimentar inconsistências nos serviços oferecidos na Área do Participante, bem como responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de Dados Pessoais incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa;

• Não compartilhar os dados de login e senhas de acesso e zelar por sua confidencialidade, uma vez personalíssimos e não passíveis de cessão, venda ou qualquer outra modalidade de transferência de direito de uso para quem quer que seja; e

• Não fazer uso indevido dos serviços disponibilizados na Área do Participante.

A GERDAU PREVIDÊNCIA oferece meios que possibilitam aos Usuários atualizar e corrigir Dados Pessoais preenchidos no cadastro. Essas mudanças poderão ser realizadas a qualquer momento, conforme necessário, conforme os direitos do Titular de Dados previstos na legislação e na Política de Privacidade da GERDAU PREVIDÊNCIA.

Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o Usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar o fato de imediato a GERDAU PREVIDÊNCIA, a fim de evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação. 

 

3. Obrigações do Site e Aplicativo da GERDAU PREVIDÊNCIA

 

A GERDAU PREVIDÊNCIA, na disponibilização de seu Site e Aplicativo se obriga com os Usuários a:

 

• Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa;

 

• Preservar a funcionalidade do Site e Aplicativo, com Links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, as facilitando sempre que possível; e

 

• Exibir as demais funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas pelo Usuário.

 

4. Responsabilidades

 

Os Usuários são exclusivamente responsáveis:

 

• Por todos e quaisquer atos ou omissões, por eles praticados, durante a utilização do Site e Aplicativo, bem como por todo e qualquer conteúdo, enviado e/ou transmitido nestes meios; e

 

• Pela reparação de quaisquer danos, direta ou indiretamente, causados à GERDAU PREVIDÊNCIA, a quaisquer outros Usuários ou ainda qualquer terceiro em virtude do descumprimento destes Termos de Uso ou de qualquer outra Política mantida pela GERDAU PREVIDÊNCIA.

 

A GERDAU PREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, será responsabilizada por qualquer ato ou omissão realizado e/ou danos causados pelos Usuários pelo uso indevido do Site e Aplicativo, ou pelos conteúdos por eles transmitidos ou enviados.

 

Os Usuários declaram estar cientes de que os conteúdos enviados e/ou transmitidos ao Site e Aplicativo não representam, de nenhuma maneira, a opinião ou visão da GERDAU PREVIDÊNCIA.

 

Em caso de descumprimento de qualquer disposição destes Termos de Uso ou disposição legal, sem prejuízo de outras medidas, a GERDAU PREVIDÊNCIA poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao Site e Aplicativo, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e para o bom funcionamento do Site e Aplicativo, a qualquer tempo.

 

Eventuais tolerâncias em caso de descumprimento das disposições destes Termos de Uso por qualquer Usuário não constituirão renúncia ao direito de exigir o devido cumprimento da obrigação, nem perdão ou alteração do disposto neste documento.

5. Utilização de Links

O Site e Aplicativo poderão conter Links para outros sites da internet ou outros recursos de terceiros, que são disponibilizados para facilitar o acesso e dar comodidade aos Usuários.

 

Os Usuários devem estar cientes que a existência desses Links não constitui apoio a esses sites e a GERDAU PREVIDÊNCIA não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelos respectivos conteúdos, propagandas, produtos e serviços.

Neste sentido, sugere-se que o Usuário se informe sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que possam reger seu acesso ou utilização de sites e recursos de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação ou acessar ou utilizar qualquer recurso nesses ambientes. Sites, conteúdos e aplicativos de terceiros poderão utilizar seus próprios cookies e outras ferramentas, os quais podem não operar nos mesmos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da GERDAU PREVIDÊNCIA.

A GERDAU PREVIDÊNCIA não se responsabiliza por estes sites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, ratifica ou aceita a forma como esses sites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem os Dados Pessoais.

O Usuário expressamente reconhece e concorda que a GERDAU PREVIDÊNCIA não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetivamente ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada nas informações, bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites de terceiros.

A inserção de Links e referências para o Site e Aplicativo em outros sites é autorizada, observando-se as seguintes condições: i) a GERDAU PREVIDÊNCIA pode fazer alterações no Link do Site e Aplicativo; ii) não é permitido a nenhum site utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do Site GERDAU PREVIDÊNCIA; iii) não poderão ser realizadas indicações falsas, incorretas ou inexatas sobre o Site; e iv) não conter informações ou conteúdos ilícitos que violem direitos de terceiros, contrários à moral e aos bons costumes.

O estabelecimento de um Link para o Site e Aplicativos da GERDAU PREVIDÊNCIA não implica na existência de relações ou vínculos entre a GERDAU PREVIDÊNCIA e o proprietário da página na qual foi estabelecido. Igualmente, não implica na aceitação e/ou aprovação pela GERDAU PREVIDÊNCIA dos serviços, dos conteúdos ou qualquer outra característica da página, sejam eles disponibilizados ou não ao público.

6. Direitos Autorais

Todo o conteúdo do Site e Aplicativo, tais como marcas, patentes, nomes de domínio, slogan, propagandas, qualquer sinal distintivo, bancos de dados, redes e arquivos, além dos textos, imagens, aplicativos exibidos e disponibilizados estão protegidos por direito intelectual (direito autoral, marcas, patentes e desenhos industriais) e são de propriedade da GERDAU PREVIDÊNCIA, não sendo permitidas quaisquer modificações.

Ao acessar este Site e Aplicativo, os Usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da GERDAU PREVIDÊNCIA, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis.

É permitida a reprodução do conteúdo público, consistente nos documentos, dados e informações de interesse e possíveis integrantes dos planos de benefícios da GERDAU PREVIDÊNCIA, que não tenham restrições de sigilo legal, disponível no Site e Aplicativo com observância da legislação vigente e com a citação da fonte.

Com exceção ao conteúdo público, a reprodução e/ou utilização, a que título for, de qualquer conteúdo do Site e Aplicativo é vedada, assumindo o agente infrator toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida de todo e qualquer direito de propriedade intelectual.

Ressalte-se que a GERDAU PREVIDÊNCIA se exime de responsabilidade e não mantém qualquer vínculo com sites não governamentais que possam, eventualmente, reproduzir o conteúdo público disponível em seu Site e Aplicativo.

Conteúdo dos Usuários

No caso de conteúdos que os Usuários enviarem ou transmitirem através do Site e Aplicativo (incluindo textos, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais), fica autorizado à GERDAU PREVIDÊNCIA sua utilização de forma gratuita e não exclusiva, por qualquer modalidade e suporte, sem limite de tempo ou território. Se o Usuário não concordar em autorizar a GERDAU PREVIDÊNCIA a utilizar a contribuição, conforme exposto, não deverá submeter qualquer material no Site e Aplicativo.

Ao submeter qualquer contribuição para o Site e Aplicativo, o Usuário declara que o material é de sua exclusiva criação. Todos os direitos autorais e patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continuarão sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela GERDAU PREVIDÊNCIA, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar a citação.

7. Responsabilidades

A GERDAU PREVIDÊNCIA  não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site e Aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

Ainda, a GERDAU PREVIDÊNCIA exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam decorrer:

• da infração aos direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso ao Site e Aplicativo ou aos seus conteúdos;

 

• da inadequação para qualquer tipo de propósito ou da frustração das expectativas geradas pelo Site e Aplicativo ou aos seus conteúdos;

• da falta de precisão, extinção, pertinência e/ou atualidade do Site e Aplicativo ou aos seus conteúdos

• dos vícios e defeitos de qualquer espécie existentes nos serviços prestados por terceiros através do Site e Aplicativos; e/ou

• do descumprimento, mora, defeito ou extinção do cumprimento por qualquer motivo das obrigações contraídas por terceiros e contratos por eles realizados através de, ou por motivo de, acesso ao Site e Aplicativo ou aos seus conteúdos.

8. Informações Gerais e Restrições de Funcionalidade

O Site e Aplicativo são apresentados ao público na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a GERDAU PREVIDÊNCIA a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência. Ainda, a GERDAU PREVIDÊNCIA poderá suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços ou funcionalidades disponibilizadas no Site e Aplicativo.

A GERDAU PREVIDÊNCIA busca manter o conteúdo atualizado e completo. Por outro lado, não se responsabiliza pela utilização, aplicação ou processamento que os Usuários possam dar às informações que disponibiliza, sendo esses últimos responsáveis por tais condutas.

Ainda, a GERDAU PREVIDÊNCIA envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Site e Aplicativo, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

A utilização de determinados serviços e conteúdos oferecidos por meio do Site e Aplicativo podem estar submetidas a condições de uso próprias que, conforme o caso, podem complementar estes Termos de Uso. Portanto, é responsabilidade dos Usuários tomarem ciência das respectivas condições de uso antes de utilizar tais conteúdos e serviços.

9. Mais informações

Em caso de dúvidas ou sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato por meio dos canais de comunicação disponibilizados através do “Fale Conosco”.

10. Alterações nos Termos de Uso

A GERDAU PREVIDÊNCIA se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um serviço para refletir alterações na legislação ou mudanças nos próprios serviços. Ainda, a GERDAU PREVIDÊNCIA poderá estabelecer normas específicas e aplicáveis ao Site e Aplicativo, que complementarão ou prevalecerão sobre estes Termos de Uso.

Cabe aos Usuários manterem-se atualizados sobre estes Termos de Uso, bem como sobre os termos de outros serviços que acessarem por meio do Site e Aplicativo.

Data da última atualização: 31/05/2021